Condições Gerais de Venda

A Mamã dá Licença oferece uma linha de vestuário de bebé e criança dos 0 aos 12 anos que pode ser adquirida em qualquer uma das nossas lojas ou no nosso website.

 

Preâmbulo

As condições são acordadas entre a Mamã dá Licença, comércio de produtos de moda, e pelas pessoas que desejam efetuar a compra através do website www.mama-da-licenca.pt

 

Artigo 1. Condições

As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a Mamã dá Licença e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda e garantem o seguimento desta entre as Partes Contratantes.

 

Artigo 2. Site e Clientes

A Mamã dá Licença é um Website de comércio online aberto. Não necessita de estar registado para fazer a encomenda.

 

Artigo 3. Registo

Para efetuar o seu registo, se assim o entender, basta inserir o seu nome e email e selecionar o botão registar.

 

Artigo 4. Como Comprar

O Cliente pode efetuar a sua encomenda por meio do dispositivo on-line selecionando o botão “Comprar” no(o) artigo(os) pretendido(os) a partir do catálogo on-line;
Para efetuar a sua encomenda, o cliente deverá fornecer as seguintes informações:


- Nome e email.
- Dados de entrega.

O cliente que efetua a sua encomenda dispõe-se à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A Mamã dá Licença honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Mamã dá Licença compromete-se a informar o quanto antes o cliente, efetuando-se o reembolso do valor do mesmo no caso de este já ter sido pago.

A devolução do valor do(os) artigo(os) esgotado(os) será feita pela Mamã dá Licença recorrendo ao sistema de transferência bancária para o nib indicado pelo cliente.

 

Artigo 5. Apoio ao Cliente

A Mamã dá Licença dispões de um sistema de apoio ao cliente via email, onde os visitantes/clientes poderão colocar as suas dúvidas.

As questões colocadas através do email mama.da.licenca@gmail.com terão uma resposta adequada à questão colocada que será tão breve quanto possível.

 

Artigo 6. Entrega de Encomendas

A expedição das encomendas será efetuada no território de Portugal continental, Madeira e Açores e nos seguinte paíseis: Espanha, Inglaterra, Irlanda, França, Alemanha, Dinamarca, Holanda, Áustria, Itália, Finlândia, Luxemburgo, Suécia, Bélgica, Canadá, Estados Unidos da América e Brasil.

A entrega das encomendas será feita para a morada indicada pelo cliente quando efetua a encomenda.
A entrega será realizada pelos CTT Correios de Portugal.
Os custos serão comunicados aos membros no momento da encomenda. O membro, ao efetuar uma encomenda, está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados no momento da encomenda. Os prazos de entrega são de cinco dias úteis.

Os portes de envio aceites pelo cliente no ato da compra correspondem a um serviço fornecido pela Mamã dá Licença ou pelo seu parceiro de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda da sua sede à morada de entrega.

Após a receção da encomenda na morada de entrega este serviço é dado como completo e deixa de ser válido para encomendas futuras.


O Mamã dá Licença compromete-se a enviar os artigos encomendados até 5 dias úteis após notificação de pagamento.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá contactar o serviço de Apoio ao Cliente pelo endereço de correio electrónico mama.da.licenca@gmail.com

 

Artigo 7. Modalidades de Pagamento

A Mamã dá Licença disponibiliza aos seus clientes diversas modalidades de pagamento:

-Trasferência bancária

-Cartão de crédito

- Mb Net.

- Paypal.

A Mamã dá Licença não tem acesso direto aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

 

Artigo 8. Preços

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos excluindo, no entanto, os portes de envio.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.



Artigo 9. Trocas e Devoluções

As trocas e devoluções poderão ser efetuadas no prazo máximo de 15 dias úteis após a receção do(os) artigo(os) encomendado(os).

Apenas efetuamos trocas de artigos que sejam devolvidos às nossas instalações na embalagem original com a respetiva fatura, etiqueta e que não apresentem vestígios de terem sido usados ou lavados.

Não efetuamos trocas de roupa interior, biquínis, fatos de banho e calções de banho.

 

Artigo 10. Duração

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela Mamã dá Licença.

O arquivo das encomendas e das respetivas farturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro.



Artigo 11. Lei aplicável

As condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa.

Todas as questões emergentes no presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes serão remetidas  para o Tribunal de Comarca de Lisboa.